Fonte: https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/atuacao/assinado-tratado-sobre-comercio-de-armas/

Histórico Tratado sobre o Comércio de Armas prestes a entrar em vigor

O Tratado sobre o Comércio de Armas foi ratificado por 50 países, o que significa que entrará em vigor em dezembro de 2014, 90 dias após as ratificações.

O Tratado recebeu a adesão de Estados de todas as regiões do mundo, inclusive cinco dos dez primeiros exportadores de armas do mundo — França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido. Apesar de tê-lo assinado, os EUA ainda não ratificaram o Tratado.

A Anistia Internacional e seus associados continuam pressionando para que todos os governos assinem, ratifiquem e apliquem o Tratado o antes possível.

A Anistia Internacional, desde o início da década de 1990, organiza campanhas a favor da aplicação de normas rigorosas, legalmente vinculantes e globais, com relação à transferência internacional de armas, com a finalidade de deter o fluxo de armas convencionais e munições. No mínimo 500.000 pessoas por ano, em média, morrem por causa da violência e de conflitos armados, e outros milhões de indivíduos são deslocados ou sofrem abusos.

Assim que entrar em vigor, o Tratado proibirá que os Estados transfiram armas convencionais e munições para países em que, sabidamente, essas armas serão utilizadas para a prática ou a facilitação de graves abusos contra os direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Todos os Estados Participantes deverão realizar avaliações objetivas para evitar o risco preponderante de que a exportação de armamentos seja aproveitada para cometer graves violações de direitos humanos.

Confira a linha do tempo com os detalhes do trabalho da Anistia Internacional pelo controle do comércio de armas:

1993 – 1994Anistia e várias pequenas ONGs do Reino Unido se reúnem para elaborar um código para controlar transferências internacionais de armas, de uma maneira que respeite os direitos humanos e o direito internacional. Conseguimos ajuda de advogados das Universidades de Cambridge e Essex.

1995Mujahid Alum, um militar reformado do Paquistão, e Brian Wood da Anistia, ajudam a expor o tráfico de armas aos perpetradores do genocídio de Ruanda, mostrando que o comércio de armas está fora de controle.

1995 –1999Junto a ganhadores do Prêmio Nobel da Paz e ONGs, nós exigimos um Código Internacional de Conduta sobre Transferências de Armas. Em resposta, a União Europeia aceita um Código de Conduta relativo à Exportação levando em consideração os direitos humanos em 1998, mas este ainda é lei internacional vinculante.

2003 – 2005Junto a Oxfam e a International Network on Small Arms (IANSA), erguemos centenas de lápides de madeira em todo o mundo para o lançamento da campanha pelo estabelecimento de um Tratado de Comércio de Armas (TCA). O apoio à nossa ideia cresce de um punhado de governos para mais de 50.

2006A milionésima pessoa a enviar sua foto para a nossa petição “Million Faces’, exigindo um TCA, é Julius Arile Lomerinyang – um ativista e sobrevivente queniano da violência armada, que é convidado à Nova York pela Anistia para entregar as assinaturas ao Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan. Em dezembro, 153 Estados votam a favor de uma resolução para o início dos trabalhos em uma TCA como lei internacional vinculante. Apenas os EUA votam contra.

2009Nós empurramos o processo para frente, dizendo governos que o tempo está se esgotando. A administração Obama declara apoio dos EUA ao tratado, e 153 Estados-Membros da ONU votam a favor do início das negociações formais em julho de 2012.

2010 – 2011Nosso chamado por um tratado à prova de balas é bem sucedido: a “regra de ouro” para proteger os direitos humanos, elaborada pela Anistia e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, é incluída no projeto de Tratado.

2012 Milhares de ativistas em mais de 65 países coletam 620 mil assinaturas em apenas dois meses, pedindo pela regra de ouro à frente da conferência da ONU sobre TCA em Nova York. Estas são entregues ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

A conferência termina com um projeto de texto do tratado, mas vários países – incluindo China, Rússia e EUA – pedem mais tempo, e ele não é adotado.

2013 A Conferência final da ONU sobre o TCA abre em Nova York, em março. Ativistas no mundo todo escrevem para embaixadas nos EUA e para o presidente Obama, instando-os a apoiar o tratado. Intenso lobby e pressão pública resultam em uma TCA final com a regra de ouro. Mas Irã, Coréia do Norte e Síria impedem que o texto seja adotado por consenso.

Temos um Tratado! Em abril, a Assembleia Geral da ONU vota esmagadoramente pela adoção de um tratado que inclui a regra de ouro.

No início de junho, o momento histórico chegou após 20 anos de trabalho árduo, de lobby e campanhas, 73 países assinam o Tratado sobre o Comércio de Armas na ONU.

2014Em setembro, o histórico Tradado superou as 50 ratificações necessárias para iniciar a contagem de 90 dias para entrar em vigor!