31/01/2014 20h06 - Atualizado em 31/01/2014 20h06
Lojas da região começam a devolver armas de brinquedo após proibição
Lei estadual proíbe a venda e a fabricação deste tipo de brinquedo.
Comerciantes tem dois meses para se adequarem.
Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano
Comerciantes do Alto Tietê se prepararam para queimar o estoque de armas de brinquedo ou até mesmo negociar a devolução das mercadorias aos fabricantes Isso porque uma lei estadual proíbe a fabricação e a comercialização deste tipo de brinquedo. A norma foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de janeiro e tem 60 dias para entrar em vigor. Quem não cumprir a determinação terá de pagar multa de aproximadamente R$ 20 mil e até ter o estabelecimento fechado.
Alguns comerciantes, em vez de queimar o estoque, pretendem negociar a devolução com o fabricante. É caso da comerciante Silvia Pinheiro Franco. "Eles vão nos restituir com outros produtos. Eu acho bom a gente evitar das brinquedos para crianças que, no fundo, tem um cunho de violência", explica.
O objetivo da proibição é evitar com que as réplicas sejam usadas por criminosos em assaltos. Um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, mostra que das mais de duas mil armas apreendidas em 2011, 33% eram de brinquedo. Em 2012 esse percentual subiu para 41%.
Em dezembro do ano passado, o mesmo projeto foi vetado pelo governador Geraldo Alckimin. "Nunca fui a favor, meus filhos nunca tiveram uma arma de brinquedo na mão", diz a auxiliar de enfermagem Maria Angélica Cicliato.O autônomo Leandro Pires Ribeiro é contra a lei. "Arma de brinquedo não ofende ninguém. O que ofende é a corrupção e a ladroagem", diz.
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Lei
As armas de brinquedo não poderão mais ser fabricadas ou vendidas no estado de São Paulo, segundo uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. O texto publicado no Diário Oficial de terça-feira (14) prevê multa de cerca de R$ 20 mil para quem desrespeitar a nova regra e dá um prazo de 60 dias para a norma entrar em vigor.
O objetivo é evitar que esses objetos sejam usados por bandidos para cometer crimes. O projeto já havia sido aprovado pelo Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin entendeu que a lei é inconstitucional e que é prerrogativa da União legislar sobre material bélico. Citou, ainda, a proibição à fabricação e venda de armas de brinquedo já prevista no Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003.
A lei paulista prevê, além da multa, outras sanções aos fabricantes, como a suspensão das atividades de comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento. Segundo a assessoria do deputado, a regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que pouco lembram um objeto de verdade. A assessoria de Prado destaca que há registros de casos de armas desse tipo que foram pintadas e usadas em crimes.
11/12/2013 19h50 - Atualizado em 11/12/2013 20h01
Ladrões usam cada vez mais armas de brinquedo em SP, diz pesquisa
Para Instituto Sou da Paz, número de armas de verdade está diminuindo.
Base móvel da GCM vai percorrer a cidade para recolher mais armas.
Do G1 São Paulo
Os assaltantes estão usando cada vez mais armas de brinquedo. É o que revela uma pesquisa a que a reportagem do SPTV teve acesso em primeira mão. Para o Instituto Sou da Paz, que fez a pesquisa, é um sinal de que o número de armas de verdade está diminuindo.
A pesquisa mostra que, das 2383 armas apreendidas com assaltantes na capital em 2011, 33% por cento eram de brinquedo. Entre as apreendidas em 2012, o percentual subiu para 41%.
"Essa arma de brinquedo está vindo substituir uma arma de fogo que não está sendo encontrada no mercado ilegal e acho que isso é um efeito do Estatuto do Desarmamento", explicou Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz.
A dificuldade para comprar uma arma de fogo faz os ladrões recorrerem a armas de brinquedo. Entre as armas entregues voluntariamente pelos cidadãos à Guarda Civil Metropolitana, é possível perceber a dificuldade para identificar uma arma de brinquedo. Devido a isso, vale a recomendação da polícia de nunca reagir a um assalto.
E para ajudar a tirar cada vez mais armas das ruas, uma base móvel da GCM começou a percorrer nesta quarta-feira (11) a cidade para recolher armas, tanto de verdade quanto de brinquedo.
Até sexta-feira (13), a base vai ficar na Praça Luís Néri, em Perus, na Zona Norte da capital. Para transportar a arma, o morador precisa de uma autorização, que dá para pegar no site da Polícia Federal ou no própria base da GCM.
A base estará no bairro do M’Boi Mirim, na Paróquia Santos Mártires, Rua Baldinato, nº 9, Zona Sul, de 14 a 16 de dezembro. Para quem entregar uma arma, receberá uma indenização de R$ 150 a R$ 450.
