COMPAZ-LD
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 005/2016
Conforme a Lei Municipal nº. 10.388 de 19 de Dezembro de 2007, por intermédio da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Paz, e nos termos deste edital são convocados todos os interessados em participar da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Paz, com o tema "Justiça Restaurativa e a Construção da Cultura de Paz” – ODS 16 Paz e Justiça.
5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAZ
1. OBJETIVOS DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL.
1.1 Avaliar as situações relacionadas à educação e cultura da Paz no Município;
1.2 Estabelecer e orientar as diretrizes gerais da política municipal de defesa da cultura e educação para a Paz para o biênio subseqüente ao de sua realização;
1.3 Avaliar e reformar as decisões administrativas do COMPAZ-LD;
1.4 Afirmar suas resoluções e dela dar publicidade, registrando-a em documento final.
1.5 Eleger os representantes da sociedade civil que comporão o COMPAZ-LD;
Os objetivos 1.1, 1.2 e 1.3, descritos acima, serão trabalhados nas 02 pré-conferências agendadas para 30 de março e 27 abril de 2016, conforme item 5 do edital de convocação.
2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
2.1 Data: 25 de Maio de 2016;
2.2 Horário: 13h as 21:30h; Palestra das 14 ás 16:30h / Eleição Conselheiros 16:30 às 18h/ Palestra das 19 às 21:30h
2.3 Local: OAB Londrina - Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Londrina - Paraná
3. PARTICIPANTES DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
3.1 Todo Cidadão poderá participar da 5ª Conferência Municipal;
3.2 As categorias de participação são de CONVIDADOS, DELEGADOS e OBSERVADORES;
3.3 Os DELEGADOS poderão votar e ser votados desde que sua inscrição como delegado seja homologada pela comissão organizadora, que verificará se todos os documentos entregues no prazo determinado neste edital estejam corretos.
4. INSCRIÇÕES PARA A 5ª CONFERÊNCIA
4.1 Os participantes poderão se inscrever pela internet na página www.londrinapazeando.org.br, onde estarão disponibilizados a lei municipal 10.388/2007 e a proposta de regimento interno.
4.2 Os delegados poderão se inscrever das 14:30 h às 16 h durante as reuniões SEMANAIS DO COMPAZ que ocorre TODAS às quartas-feiras no Local: SINCOVAL Rua Gov. Parigot de Souza,220 (em frente Câmara Municipal) em Londrina nas DATAS de : 04, 11 e 18 de maio de 2016.
Parágrafo Único:Não serão inscritos Delegados (as) no dia do evento.
5. REQUISITOS DOCUMENTAIS, CRITÉRIO PARA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS CANDIDATOS E SUPLENTES
Os DELEGADOS deverão participar de pelo menos 1 das pré-conferências já agendadas para os dias: 30 de março e 27 abril de 2016, sempre das 14h às 17h, no Local: SINCOVAL Rua Gov. Parigot de Souza,220 (em frente Câmara Municipal) em Londrina
5.1 Os delegados candidatos da sociedade civil que queiram concorrer a uma vaga no COMPAZ, conforme a Lei, deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
5.1.1 Fotocópia do documento de identidade (RG);
5.1.2 Ofício da entidade/instituição que representa referendando a indicação recebida;
5.1.3 Fotocópia do estatuto da entidade/instituição registrado em cartório, comprovando 01 (um) ano, no mínimo, de existência legal.
5.1.4 Comprovante, mediante apresentação das atas de eleição e posse, da regularidade do mandato de seus atuais dirigentes;
5.1.5 Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa jurídica/CNPJ da entidade/instituição que representa devidamente atualizado;
Os representantes de entidades ou movimentos da sociedade civil organizada, não devem manter vínculos de subordinação com o Poder Público Municipal e deverão ter área de atuação no Município.
5.2 Os indicados pelo poder público como delegados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
5.2.1 Fotocópia do documento de identidade (RG);
5.2.2 Ofício do Prefeito indicando os representantes do poder público.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O credenciamento dos membros da 5ª Conferência Municipal ocorrerá no dia 25/maio/2016, no horário das 13h às 14h;
6.2 O delegado suplente somente terá direito a voto na ausência do seu titular;
6.3 Os casos omissos desse edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Organizadora.
Londrina, 01 de janeiro de 2016.
Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Paz.
Charleston Luiz da Silva da Secretaria Municipal de Cultura 9995-8939 charlestonluihp@hotmail.com
Claudines Schincariol Perozin Secretaria Municipal de Assistência Social 3378 0438 e 9653 1135 cras.centrob@londrina.pr.gov.br
Drª Rejane Aragão 8409- 8699 rejane.aragao@yahoo.com.br e Dr. Paulo Magno e Drª Fabíola Larissa Mattozo, todos da OAB
