COMPAZ-LD CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE  PAZ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2014

Conforme a Lei Municipal nº. 10.388 de 19 de Dezembro de 2007, por intermédio da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Educação para a Paz , e nos termos deste edital são convocados todos os interessados em participar da 4ª Conferência Municipal de Educação para a Paz, com o tema “Por um Mundo sem armas, drogas, violência e racismo”

4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ

1.   OBJETIVOS DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

1.1  Avaliar as situações relacionadas à educação e cultura da Paz no Município;

1.2  Estabelecer e orientar as diretrizes gerais da política municipal de defesa da cultura e educação para a Paz para o biênio subseqüente ao de sua realização;

1.3  Avaliar e reformar as decisões administrativas do COMPAZ-LD;

1.4  Afirmar suas resoluções e dela dar publicidade, registrando-a em documento final.

1.5  Eleger os representantes da sociedade civil que comporão o COMPAZ-LD;

Os objetivos  1.1, 1.2 e 1.3, descritos acima, serão trabalhados nas 02 pré-conferências agendadas para 26 de março e 30 abril de 2014, conforme item 5 do edital de convocação.                                                                                                                      

2.   DATA, HORÁRIO E LOCAL DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

2.1  Data: 28 de Maio de 2014;

2.2  Horário: 13h as 18h ;

2.3  Local: Câmara Municipal de Londrina – Rua Parigot de Souza, 145 – Jd. Petrópolis.

3.   PARTICIPANTES DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

3.1  Todo Cidadão poderá participar da 4ª Conferência Municipal;

3.2  As categorias de participação são de CONVIDADOS, DELEGADOS e OBSERVADORES;

3.3  Os DELEGADOS poderão votar e ser votados desde que sua inscrição como delegado seja homologada pela comissão organizadora, que verificará se todos os documentos entregues no prazo determinado neste edital estejam corretos.

4.     INSCRIÇÕES PARA A 4ª CONFERÊNCIA

4.1  Os participantes poderão se inscrever pela internet na página www.londrinapazeando.org.br , onde estarão disponibilizados a lei municipal 10.388/2007 e a proposta de regimento interno.

4.2  Os delegados poderão se inscrever das 10h às 15 h na Câmara Municipal - Rua Parigot de Souza, 145 – Jd. Petrópolis no período de 15 a 25 de maio de 2014.

Parágrafo Único:Não serão inscritos Delegados (as) no dia do evento.

5.     REQUISITOS DOCUMENTAIS, CRITÉRIO PARA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS CANDIDATOS E SUPLENTES

Os DELEGADOS deverão participar de pelo menos 1 das pré-conferências já agendadas para os dias: 26 de março e 30 abril de 2014, sempre das 14h às 17h, no Sistema FIEP/SESI, Rua Dep. Fernando Ferrari. nº 160, Jd Bancários em Londrina.

5.1  Os delegados candidatos da sociedade civil que queiram concorrer a uma vaga no COMPAZ, conforme a Lei, deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

5.1.1       Fotocópia do documento de identidade (RG);

5.1.2       Ofício da entidade/instituição que representa referendando a indicação recebida;

5.1.3       Fotocópia do estatuto da entidade/instituição registrado em cartório, comprovando 01 (um) ano, no mínimo, de existência legal.

5.1.4       Comprovante, mediante apresentação das atas de eleição e posse, da regularidade do mandato de seus atuais dirigentes;

5.1.5       Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa jurídica/CNPJ da entidade/instituição que representa devidamente atualizado;

Os representantes de entidades ou movimentos da sociedade civil organizada, não devem manter vínculos de subordinação com o Poder Público Municipal e deverão ter área de atuação no Município.

5.2  Os indicados pelo poder público como delegados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

5.2.1        Fotocópia do documento de identidade (RG);

5.2.2       Ofício do Prefeito indicando os representantes do poder público.

6.     DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1  O credenciamento dos membros da 4ª Conferência Municipal ocorrerá no dia 28/maio/2014, no horário das 13h às 14h;

6.2  O delegado suplente somente terá direito a voto na ausência do seu titular;

6.3  Os casos omissos desse edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Organizadora.

Londrina, 01 de janeiro de 2014.

Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Educação para a Paz.

Charleston Luis da Silva da Secretaria Municipal de Cultura 9995-8939 charlestonluihp@hotmail.com

Renata Cardoso Pires da Secretaria Municipal da Educação 3375-0271 renata.pires@londrina.pr.gov.br

Drª Rejane Aragão, que é membro da OAB. 8409- 8699 rejane.aragao@yahoo.com.br