Fiscalização nas lojas de Cambé – arma não é brinquedo

Fiscais da Prefeitura de Cambé, representantes da Câmara Municipal e voluntários vão verificar cumprimento da Lei 1.699/2003 que proíbe a comercialização de arma não é brinquedo na cidade.

Nesta sexta dia 29 de maio de 2015, O COMPAZ Conselho Municipal de Cultura de Paz, foi convidado para colaborar com uma CAMPANHA pela proibição da comercialização de armas de brinquedo no Município de Cambé, uma vez que a cidade já tem a Lei 1.699/2003 em vigor.

A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores de Cambé e contou com as representantes da Vara da Infância e Juventude, Joana Segantin Esteves e a Barbara, o Presidente da Câmara Municipal Paulo Soares Nora e também  representantes da Secretaria de Educação, CREAS Medidas Socioeducativas, CREAS Acolhimento, Associação Comercial, Secretaria de Meio Ambiente, Assessora para Assuntos da Juventude, Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, o Presidente do Conselho Tutelar  e da ONG Londrina Pazeando.

Necessidade da ação:

O setor técnico do Fórum da Comarca de Cambé, em atendimento à Vara da Infância e Juventude, trabalha com processos de adolescentes que cometeram atos infracionais, entre os quais esporadicamente verifica-se o envolvimento em roubo utilizando “simulacros”. Estas armas de brinquedo, réplicas de originais, são utilizadas em atos de roubo à estabelecimentos comerciais e pedestres.

Cabe salientar que no mês de março do presente ano, o setor técnico recebeu no curto período de duas semanas, cinco processos de adolescentes que haviam efetuado roubo utilizando simulacro. Isto suscitou reflexão sobre a questão e formas de diminuir tais ocorrências.

Questionando os adolescentes sobre onde haviam comprado os simulacros, informaram que são vendidos em diversos bazares da cidade de Cambé.

Em diálogo com representantes do COMPAZ , foi informado que na cidade de Londrina, juntamente com fiscais da prefeitura, um grupo de voluntários auxilia na conscientização dos estabelecimentos comerciais que vendem brinquedos sobre a importância de não ser estimulada uma cultura bélica entre crianças e jovens, mencionando a realidade de uso criminoso destas armas. Pontuou que a lei da cidade passou (em 2011) por atualização e há alguns anos são concedido um SELO, aos estabelecimentos que cumprem com a legislação.  

Considerando que a cidade de Cambé possui lei do ano de 2003 proibindo a venda de armas de brinquedo, verifica-se a necessidade de suscitar um grupo voluntário para auxiliar na conscientização da população e dos estabelecimentos comerciais.

Ao final da reunião ficou decidido uma ação de visita à lojistas em julho/15 , bem como proposta de atualização da Lei propondo o SELO  e até de se estudar a criação de um COMPAZ Conselho Municipal de Cultura de Paz  de Cambé. Os conselheiros de Londrina se colocaram a disposição para colaborar com a comissão organizadora destas ações.