Audiência debate novo método para solução de conflitos
VEJA minuta da Lei Municipal (clique aqui)
Com foco nas práticas restaurativas que facilitam as interações cotidianas e a solução de conflitos será apresentado amanhã (25), durante audiência pública na Câmara de Vereadores a proposta para criação em Londrina do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O evento aberto à participação da comunidade é promovido pelo Núcleo de Articulação para Implementação da Justiça Restaurativa em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania do Legislativo Londrinense e será realizado nas sala das sessões , das 9 às 12 horas, com transmissão online por meio do site da câmara.
Para a vereadora Elza Correia (PMDB), vice-presidente do Legislativo e da Comissão de Direitos Humanos, Londrina já conta com boas experiências na área de Justiça Restaurativa, principalmente na solução de conflitos que envolvem adolescentes infratores. "Contamos também com um Conselho Municipal e uma ONG que há anos promovem ações de divulgação de cultura de paz, mas é muito importante que estas ações se constituam em politica pública municipal, que extrapolem o universo do Judiciário e se estendam sobre as ações cotidianas das secretarias municipais", disse a vereadora.
A proposta que será apresentada amanhã é resultado de discussões realizadas entre os diversos atores deste processo em Londrina e será submetida a consulta pública a partir da audiência. O texto base do Programa ficará disponível no site da Câmara de Vereadores até o dia 15 de maio, quando a Comissão de Direitos Humanos promoverá uma reunião pública na sede do Legislativo para discutir e receber sugestões de alterações à proposta original. Posteriormente a proposta será encaminhada ao Executivo e expectativa é que se transforme em projeto de lei que deverá ser discutido no Legislativo.
Durante a audiência pública deste sábado, caberá à juíza Claudia Catafesta, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina a apresentação do texto base do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, como também o relato das experiências desenvolvidas na cidade nos últimos dois anos, principalmente nos processos socioeducativos que envolvem adolescentes em conflitos com lei. O debate contará ainda com a presença do coordenador do Movimento Londrina Pazeando e diretor do Conselho Municipal de Cultura da Paz, Luís Claudio Galhardi e com a participação em vídeo do juiz Leoberto Narciso Brancher, do Juizado Regional da Infância e Juventude de Caxias do Sul (RS), precursor e principal disseminador das práticas restaurativas no Brasil.
FONTE: http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/pesquisanoticias.xhtml#
Assessoria de Comunicação da CML – Imprensa Coordenação e edição Ana Paula Rodrigues Pinto MTB 2277 PR – PR Fotografia Devanir Parra MTB 2155 –PR
