Fonte: Instituto Sou da Paz http://www.soudapaz.org/acontece/noticia.aspx?n=743

Tratado de Comércio de Armas é aprovado na Assembleia Geral da ONU

Resolução é um marco histórico e poderá salvar vidas em todo mundo

O Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) foi aprovado na 71ª reunião da Assembleia Geral da ONU, nesta quarta (2). Dos 180 países com representantes presentes na plenária, 155 votaram em favor do tratado, inclusive o Brasil. Os três países que votam contra foram: Síria, Irã e Coréia do Norte, sendo que a China, a Rússia, Índia e outros 19 países se abstiveram de votar. Para o Sou da Paz, a aprovação do tratado pode reduzir o impacto humanitário causado pelo comércio bilionário e irresponsável de armas pelo mundo.

Apesar de ter um texto imperfeito, o tratado pretende estabelecer padrões para regular o comércio de armas convencionais e prevenir o comércio ilícito de armas e seus desvios, principalmente para genocidas, governos repressores, terroristas, e crime organizado internacional. Além disso, garante mecanismos de transparência para o comércio de armas entre os países.

Desde 2003 a coalizão global Control Arms, da qual o Instituto Sou da Paz faz parte, cobra das autoridades governamentais maior responsabilidade na comercialização de armas. A pressão da sociedade civil mostrou-se fundamental para colocar o assunto na agenda da ONU e dos países.

No entanto, o trabalho da sociedade civil não se encerra agora, pois os Estados precisam aderir e assinar o documento, além de ratificá-lo internamente conforme suas legislações. No Brasil, o Congresso Nacional precisa aprová-lo para que o Poder Executivo o ratifique e ele passe a valer para o país. Os Estados-Partes do Tratado sobre o Comércio de Armas ficam responsáveis por tomar as medidas necessárias para que as leis e regulamentos nacionais se adéquem às obrigações do Tratado.

Acesse aqui o Tratado Aprovado (em espanhol): clique aqui