CAMPANHA: Faça valer a Lei de Proibição da Venda de Armas de Brinquedo (2009)
Campanha quer fazer valer a Lei que proíbe a venda de Armas de brinquedo (2009)
FONTE: Prefeitura Municipal de Londrina
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Compaz e prefeitura promovem ação educativa
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Objetivo foi divulgar a Lei 9.188 que proíbe a comercialização de armas de brinquedo em Londrina
Da Redação
n.com@sercomtel.com.br
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria de Fazenda, em parceria com o Conselho Municipal da Cultura da Paz (Compaz), visitaram ontem (dia 28) sete locais para divulgação da Lei Municipal 9.188, de outubro de 2003, que proíbe a comercialização de armas de brinquedo em Londrina.
O presidente do Conselho, Luis Cláudio Galhardi, contou que entre os locais visitados para o trabalho de ação educativa contra a venda de armas de brinquedos, estão dois shoppings e duas lojas do calçadão. Ele salientou que a aceitação foi muito positiva e serviu para começar a sensibilização das pessoas.
A ação, que contou com a presença de fiscais da Fazenda e integrantes do Compaz, também foi realizada na Acil, Sindicato do Comércio Varejista e Sindicato dos Contabilistas de Londrina.” Todos foram receptivos e se comprometeram em divulgar a lei. Nós disseminamos o conteúdo da lei e posteriormente a prefeitura poderá efetivar a fiscalização e cobrar o cumprimento da mesma”, ressaltou Galhardi.
O presidente considerou muito importante o apoio do prefeito Barbosa Neto. “Considero muito positivo por parte do governo atual. O prefeito atendeu prontamente o Conselho e quer colocar a lei em prática”, destacou.
A lei estabelece um prazo de 60 dias para que os comerciantes retirem as armas de brinquedo do seu estoque ou prateleira, a partir da publicação de lei. Como não foi feito isto antes, o Conselho junto à prefeitura resolveram primeiro divulgar a lei, para que os comerciantes cumpram.
Conforme a Lei 9.188, o não cumprimento da lei implica aos infratores as penalidades de advertência por escrito, em primeiro ato; multa de um salário mínimo e até a suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias.
(Londrina, 29 de setembro de 2009) |
Londrina, 27 de setembro de 2009
Com enfoque, para o ano de 2009, a Comissão Organizadora composta pelas seguintes entidades: O Londrina Pazeando, Secretaria Municipal de Educação de Londrina, Secretaria Municipal de Cultura, Núcleo Regional de Educação de Londrina, SINEPE - Sindicato das Escolas Particulares de Londrina, Universidade Estadual de Londrina, UNOPAR e Sindicato dos Jornalistas está sistematizando a produção de um livro com o tema: Londrina Pazeando 2009 - " Educação para Paz, Desarmamento e Segurança Pública"
O Compaz e a ONG Londrina Pazeando, estará estimulando as crianças e entregarem durante a 9° semana municipal de paz de Londrina brinquedos “bélicos” , armas vídeo games, revistas em quadrinhos nos eventos, como noite de cultura de paz no teatro ouros verde, noite de autógrafos e no ato cívico.
Assim desejamos fazer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Londrina, através de sua divisão de fiscalização e alvarás, para que se faça cumprir a Lei Municipal 9.188.
Sabemos que existem muitos comerciantes que ainda não estão cumprindo de Lei, como mostra foto tirado em 02/julho/09 em bairro bem como em 25/set/09 em lojas do centro da cidade.
A ONG Londrina Pazeando, que é membro de REDE DESARMA BRASIL, durante o seminário de controle de armas e munição, realizado em Brasília em ( 8 e 9 de junho/09) apresentou entre outras idéias, a de que seja divulgado esta Lei Municipal como proposta pró-ativa a favor de uma educação para a paz, e colaboração com o foralecimento do estatuto do desarmamento em vigor desde de 2003.
Certos de contar com seu apoio e interesse, nos colocamos a disposição para parceria.
Despedimo-nos, com desejo de paz
Luis Claudio Galhardi
Presidente do Compaz
Coordenador da ONG Londrina Pazeando
