Fracassam negociações por tratado sobre comércio internacional de armas
Fonte: DW
Falharam as negociações para um tratado que regule o comércio internacional de armas. Apesar dos esforços durante um mês de discussões sobre o tema, representantes de mais de 170 países não chegaram a um consenso.
Os delegados encerraram as negociações, nessa sexta-feira (27/7), em meio a um clima de decepção. Este seria o primeiro tratado da ONU para a regulamentação das atividades da indústria bélica no mundo. Em vez de buscar objetivamente o consenso, diplomatas preferiram viabilizar mais conversações e uma possível votação sobre o tema na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
"Nós podíamos ter chegado a um acordo. A necessidade de mais tempo é frustrante. Um tratado para a comercialização de armas está a caminho - não hoje, mas em breve. Nós avançamos bastante," disse o porta-voz da delegação britânica.
Durante as negociações, teria ficado claro que, enquanto a maior parte das delegações era a favor de um tratado mais duro, uma pequena minoria, que incluía Síria, Coreia do Norte, Irã, Egito e Argélia, era contrária ao controle global de armas.
Procurando culpados
Ativistas que defendem um maior controle no comércio de armamentos têm culpado Estados Unidos e Rússia pela falta de um acordo. Ambos os países declararam que não houve tempo suficiente para esclarecer e resolver questões que constavam no esboço da proposta.
"Foi uma demonstração de covardia da administração Obama, que, no último minuto, mudou radicalmente (a postura) e abortou avanços para um acordo global na reta final", disse a diretora-executiva da Anistia Internacional nos Estados Unidos, Suzanne Nossel.
Para ela, os maiores exportadores mundiais de armas convencionais abdicaram de sua liderança "no exato momento em que estariam perto de uma conquista histórica".
O esboço do acordo exigia que os países avaliassem se uma linha de exportação de armas poderia ser usada para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional humanitário ou dos direitos humanos. O acordo entraria em vigor somente após a ratificação de 65 países.
Uma pessoa morre a cada minuto vítima da violência armada no mundo. Ativistas acreditam que o tratado é necessário para que armas ilegais não se espalhem em zonas de guerra.
Noventa países, incluindo todos os membros da União Europeia e Estados da América Latina, Caribe e África, assinaram uma declaração, na qual se dizem "decepcionados... mas não desanimados", e fazendo votos pela finalização de um acordo baseado no que foi esboçado na última semana.
Era exigido consenso entre todos os 193 países envolvidos nas negociações para se chegar a um acordo até a sexta-feira (27/7).
Olhando à frente
"Nós sempre pensamos que seria difícil e que este seria um resultado possível", disse o embaixador argentino Roberto Garcia Moritan, que presidiu a conferência. Ele defendeu, no entanto, que um novo acordo estaria próximo de ser adotado. "Nós certamente teremos um acordo em 2012."
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, também expressou seu desapontamento pela falta de conclusão do encontro, mas os esforços feitos teriam servido como incentivo. "Já existe uma base comum considerável e os países podem construir em cima destes trabalhos intensos durante as negociações"
FONTE: Folha de São Paulo de sábado 28/JULHO/1
EUA e Rússia, entre outros, pediram mais tempo para analisar tema; prazo para as negociações terminava ontem.
Brasil se disse contra a 'transparência total' na venda de material bélico, setor que move US$ 70 bi no mundo.
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
As negociações na ONU para alcançar um inédito tratado internacional sobre o comércio de armas convencionais, um mercado que movimenta US$ 70 bilhões anuais, fracassaram ontem em Nova York.
Segundo diplomatas e observadores, os EUA, a Rússia e outros países pediram mais tempo para analisar o tema, o que inviabilizou o consenso do texto entre os 193 países-membros. O prazo para chegar a um acordo terminava ontem e não foi anunciada uma nova data.
Sem dar detalhes, o presidente da Conferência, o argentino Roberto Garcia Moritan, disse, porém, haver "várias opções" para fazer avançar o texto até a conferência da Assembleia Geral da ONU, em setembro.
O tratado obriga os países exportadores de armas a manter um registro das transações e avaliar se o material bélico vendido pode ser usado para cometer "violações graves dos direitos humanos", atentados ou pode parar em poder do crime organizado.
O texto define também os tipos de armamento que serão controlados, os critérios de avaliação e o dispositivo de controle a utilizar.
Após o fracasso, a Anistia Internacional criticou a posição das potências, em especial os EUA. "Com uma pessoa morrendo a cada minuto pela violência armada, há uma urgência para as potências liderarem. Obama pediu mais tempo para chegar a um consenso, mas de quanto tempo ele precisa?", cobrou o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty.
POSIÇÃO BRASILEIRA
Europa, EUA, Rússia e China são os mais importantes atores no mercado de armas e negociavam para obter um texto favorável. Washington, por exemplo, vetou a inclusão de munições no tratado.
Um pequeno grupo de países, entre eles Síria, Argélia, Irã, Coreia do Norte e Cuba, seguem contrários à adoção de um texto obrigatório.
O Brasil, que quer aumentar suas exportações de material bélico, se opôs à "transparência absoluta" no tema.
Segundo a declaração brasileira, datada de 2 de julho, o acesso livre a dados sobre compra e venda de armamentos "poderia expor os recursos e capacidades dos países-membros [da ONU] de sustentar um conflito prolongado".
"Obrigações relativas a relatórios e transparência deverão ser tratadas com os necessários bom senso e precaução", diz o texto.
A recusa à transparência é considerada, pelas ONGs que acompanham o assunto, o "calcanhar de aquiles" da posição brasileira.
No domingo, a Folha revelou que o Brasil vendeu ao ditador Robert Mugabe, do Zimbábue, bombas de fragmentação, condenadas pela comunidade internacional.
A transação, de US$ 5,8 milhões, foi em agosto de 2001.
